Pelo placar de 15 votos favoráveis e nenhum contra, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei de autoria do prefeito de Sete Lagoas Leone Maciel (PMDB) que extingue 35 cargos de Função de Assessoramento Superior, criados em 2009, na gestão do então prefeito Márcio Reinaldo Dias Moreira (PP).
Os cargos foram criados por meio de Lei Delegada, ou seja, com a delegação da Câmara Municipal em autorizar o prefeito a criar e a preencher os cargos da melhor forma que entendesse para a Administração Pública Municipal. “Peço que nunca mais votemos uma lei delegada”, afirmou, categoricamente, o vereador Gilson Liboreiro (PSL). Quem era FAS 1 recebia, por mês, R$ 5.646,87. Quem exercia o cargo de FAS 2 tinha vencimento-base de R$7.800,00. O maior salário era o de FAS 3: R$ 9.900,00.
Na avaliação do vereador Marcelo Cooperseltta, “a fala do vereador Gilson Liboreiro é pertinente, apesar que o projeto ter sido aprovado à época como voto de confiança para o prefeito”, disse. “No entanto, trouxeram pessoas de outras cidades que representaram pouco para a Administração”, pondera Cooperseltta. Nas contas do parlamentar, a extinção dos cargos trará uma economia de R$ 1 milhão por mês aos cofres públicos.
Para o estreante vereador Rodrigo Braga, do Partido Verde, “o uso dos cargos significou benefícios para poucos. ” Ele chegou a comentar em plenário que fez pesquisa no Portal Transparência e constatou a existência de vencimentos em torno de R$ 52 mil na Prefeitura de Sete Lagoas. Para o vereador do PV, os cargos de FAS “são dispensáveis à administração pública”.
Incisivo, o vereador Milton Martins (PSC) disparou: “foi um engodo.”
Da Redação, por Caio Pacheco
