Realizada segunda audiência pública para discutir a criação do Parque Natural da Lagoa da Chácara.

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Câmara Municipal realizou na última segunda-feira, 1º de junho, no Plenário da Casa, a segunda audiência pública para discutir a criação do Parque Natural da Lagoa da Chácara – na área protegida nos termos da Lei Complementar nº 123/2008, que dispõe sobre a instituição do Bosque Municipal de Sete Lagoas. Vale lembrar que a primeira consulta pública realizada para discussão do mencionado tema se deu no dia 03 de abril, em atendimento à solicitação feita através do Requerimento nº 293/2009, de autoria do vereador Dalton Andrade (PT) – subscrito pelos edis Dr. Celso Paiva (PT), Claudinei Dias (PT) e Renato Gomes (PV).

O objetivo desta segunda audiência foi discutir a definição do perímetro e da área do Parque, bem como propostas para viabilizar o pagamento da indenização referente à desapropriação do imóvel onde será criado o Parque Natural Municipal. O debate contou com a presença dos vereadores Duílio de Castro (PMN), presidente da Casa Legislativa, Renato Gomes (PV), presidente da CSMA, Claudinei Dias (PT), presidente Frente Parlamentar de Defesa do Meio Ambiente, Milton Saraiva (PP), Gilberto Doceiro (PMDB), Reginaldo Tristeza (PSOL) e Dalton Andrade (PT).

Flávio Verdolin, um dos proprietários do terreno pertencente à Lagoa da Chácara.

Estiveram presentes também o proprietário do terreno, Flávio Verdolin Araújo, o secretário Municipal de Meio Ambiente, Lairson Couto, o presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CODEMA), Dr. Walter Matrangolo, o presidente da Associação para o Desenvolvimento Ambiental (ADESA), Sílvio Linhares, a vice-presidente do CODEMA, Dra. Alessandra Lisboa e o sargento Valdécio, da Polícia Militar (PM) do Meio Ambiente de Sete Lagoas.

A importância da preservação ambiental

Após a abertura oficial da audiência pelo presidente Duílio de Castro, o presidente da CSMA edil Renato Gomes, discorreu sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 002/2009, de autoria do vereador Dr. Caio Dutra (PMDB), que tramita na Câmara e objetiva adequar a Lei Complementar nº 123 às disposições da Lei Federal nº 9.985/2000, alterando a denominação da área protegida de “Bosque” para “Parque Natural”, garantindo assim condições de gestão e adequação no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): “Essa segunda audiência será oportuna para ampliarmos as discussões acerca do referido tema e fundamental para que a Comissão possa emitir o seu parecer com relação ao referido PLC”, fundamentou.

O presidente do CODEMA, Dr. Walter Matrangolo, destacou que a APA da Serra de Santa Helena foi instituída apenas por força da lei e na ocasião não havia movimento coletivo que fizesse tal motivação: “hoje vemos que a Câmara e a comunidade estão diretamente envolvidas na criação deste Parque. Somente assim, a partir da participação de todos, é que iremos construir uma democracia socioambiental no Município”, sustentou. Segundo Sílvio Linhares, presidente da ADESA, a região pertencente à Serra concentra o maior número de nascentes e córregos, e devido a isso é importante preservar não somente a área pertencente à Lagoa da Chácara, mas também todo aquele terreno: “além disso, para criarmos o Parque temos que pensar na questão de monitorar aquele local, com sua intensa preservação. Apesar de ser um terreno particular, vemos um descaso enorme com o meio ambiente e temos que nos ater a isso, atuando na educação ambiental”, ressaltou.

Estudo analisou o terreno

Em seguida, o secretário Municipal de Meio Ambiente fez a sua explanação acerca do assunto. Lairson Couto informou que, a pedido dos vereadores durante a primeira audiência pública que tratou deste tema, foi realizado pela Secretaria um estudo sobre o terreno pertencente à Lagoa da Chácara, com foco nas áreas mais preservadas do local. O engenheiro agrônomo e assessor de programas ambientais da Secretaria, Vinícius Vieira, expôs o estudo em Plenário. De acordo com ele, foi feito um levantamento no perímetro das áreas e um estudo na Lagoa para identificar as áreas úmidas e aquelas que não pertencem à categoria de Área de Preservação Permanente (APP): “trabalhamos em cima do mapa dos solos que é a base, o substrato que ocorre para termos a vegetação e ele é formado de acordo com a umidade do terreno”, disse.

O vereador Reginaldo Tristeza sugeriu então que os poderes Legislativo e Executivo, juntamente com a sociedade civil organizada, unissem forças para buscar, através do Ministério do Meio Ambiente, recursos para desapropriação do terreno. O parlamentar justificou: “essa poderia ser a solução, uma vez que foi colocado outrora que um dos grandes problemas na criação do Parque seria a ausência de recursos financeiros do Município para esta finalidade”. Presente na sessão, o sargento Valdécio da PM do Meio Ambiente informou que a corporação é composta por apenas 18 militares: “atuamos efetivamente na atividade de proteção e preservação ambiental no Município e é muito bom sabermos que a população e o Poder Público estão engajados conosco nesta causa”, argumentou.

Proprietários não abrem mão da indenização

Logo após, Dr. Wagner Augusto Oliveira, advogado dos proprietários do terreno pertencente à Lagoa da Chácara, informou a posição dos seus clientes perante o assunto. Ele garantiu que a intenção dos proprietários não é causar nenhum prejuízo ao Município, mas comunicou: “concordamos com a preservação daquela área, mas não abriremos mão do direito de indenização pela desapropriação do terreno para criação do Parque. Estaremos atentos com isso e nos colocamos à disposição para dialogar, mas com a condição de que não seremos prejudicados”, sustentou.

Já Flávio Verdolin, um dos proprietários do terreno, desmentiu os supostos boatos que dão conta que os mesmos pretendem degradar toda aquela área e fazer ali um loteamento, com intuito meramente financeiro: “isso é mentira. Será um privilégio para nós, moradores da região, termos um Parque Natural naquela proximidade, mas é necessário pensarmos em algo abrangente”, analisou. Nesse sentido, Flávio sugeriu: “acredito que não compensa apenas cercar uma área e criar um parque. Precisamos nos unir e pensar em um projeto sustentável, criando um empreendimento no local, o que servirá como atrativo à população e poderá ser fonte de renda para o Município, além de garantir a preservação ambiental do local”, argumentou.

Diante da importância dos apontamentos elencados pelas autoridades e populares presentes na audiência pública, e levando em consideração a relevância do tema debatido, ao final da sessão ficou decidido que será realizada nova audiência para continuação do debate acerca do assunto. Traremos mais informações assim que a data e o horário forem definidos pela CSMA da Casa Legislativa.