O objetivo é apresentar sugestões para a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que será realizada em Brasília no mês de dezembro

Em atendimento ao Requerimento n° 691/2009, apresentado pelo vereador Claudinei Dias (PT) durante Reunião Ordinária realizada em 11 de agosto, a Câmara Municipal de Sete Lagoas vai promover na próxima quarta-feira, dia 26, a partir das 19 horas, Reunião Especial no Plenário Deputado Wilson Tanure com a finalidade de discutir a importância da democratização da Comunicação e Mídia no País, além de levantar as questões atinentes aos veículos de comunicação do Município.

Tal solicitação está embasada em convocação feita através de um decreto expedido pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em maio de 2009, para a realização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), intitulada “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”, a ser realizada em Brasília nos dias 1, 2 e 3 de dezembro do corrente ano. Cabe aqui ressaltar que este pleito se deu a partir da mobilização de movimentos sociais pela democratização da Comunicação.

Com o objetivo de possibilitar uma discussão da questão junto à sociedade, favorecer a mobilização para a realização da Confecom e aprofundar ainda mais a questão, foi criada em 23 de outubro de 2008 a Comissão Mineira Pró-Conferência Nacional de Comunicação. No dia 09 de julho deste ano, a Comissão de Participação Popular (CPP) da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALEMG) realizou audiência pública referente à temática. Segundo informações da Comissão Mineira Pró-Conferência, os municípios poderão realizar sua reunião municipal para a apresentação de sugestões, contribuindo assim com a I Confecom.

Nesse sentido, deu-se a necessidade de agendar a mencionada Reunião Especial na Casa Legislativa de Sete Lagoas. Para melhor andamento dos trabalhos vão estar presentes durante a sessão Antônio Braz e Clerison Garcia, membros da Comissão Mineira Pró-Conferência. Serão convidados para participarem do debate autoridades, órgãos de comunicação da cidade e região e entidades afetas ao tema, para elaboração de propostas a serem encaminhadas à I Confecom.

Objetivos da I Confecom

Dentre os muitos assuntos explosivos para se tocar no Brasil, a comunicação com certeza é um deles. Diante disso, durante a I Conferência Nacional de Comunicação vários aspectos da comunicação serão discutidos para procurar democratizar principalmente o rádio e a televisão que são concessões públicas. Estão dentre as propostas a criação de Rádios e TV’s Públicas e Comunitárias, a regulamentação das leis dos meios de comunicação de massa (rádio, televisão, cinema e telefonia móvel), assim como o envolvimento da sociedade civil nas discussões e a viabilização de equipamentos públicos para a difusão cultural (cineclubes, telecentros, pontos de cultura, bibliotecas, etc).

Fonte: Secretaria Especial de Comunicação da Câmara.