Foto: Comunicação Câmara Municipal de Sete Lagoas.
O Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro (IDELB), em parceria com o Senado Federal e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), premiou os melhores Projetos de Lei de autoria dos parlamentares de todo o País. A cerimônia de entrega da premiação foi realizada no dia 26 de maio, no auditório do Interlegis no Senado Federal em Brasília. No total, concorreram à premiação 53.401 parlamentares em todo o Brasil, sendo 51.748 vereadores, 1.053 deputados estaduais, 513 deputados federais e 81 senadores inscritos. Em meio a todos ele, o vereador sete-lagoano Milton Saraiva (PP) se destacou e foi condecorado com o “Prêmio Mérito Legislador 2008”.
Foram agraciados com o Prêmio 150 parlamentares: 64 senadores, sete deputados federais, 26 deputados estaduais, 26 deputados distritais e 26 vereadores, todos autores ou relatores de propostas legislativas importantes para o País, apresentadas na última legislatura. O objetivo foi premiar as proposições que tenham tido uma reconhecida relevância social, levando-se em consideração critérios como: alcance, inovação, impacto, repercussão, participação popular, mudança de hábitos e melhores práticas em defesa do desenvolvimento do Estado e da Nação.
É necessário informar que Milton Saraiva recebeu tal honraria em virtude do Projeto de Lei nº 096/2005, de sua autoria, que deu origem à Lei nº 7.154, de 21 de novembro de 2005 – que implementa o Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (PROERD) para atender a prevenção primária contra drogas e alcoolismo no ensino fundamental nas escolas municipais de Sete Lagoas, e autoriza firmar convênio de cooperação mútua com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais para execução do Programa Preventivo.
Em coletiva à imprensa na última terça-feira, 02, o parlamentar informou que na ocasião da premiação, o Ministro do STF foi enfático ao citar a hegemonia da Lei nº 7.154 no que se refere à aplicabilidade de 25% do que se arrecada ao desenvolvimento do ensino no Município, tendo como objetivo destinar parte dos recursos à escola em tempo integral, agregando o esporte, a cultura, as artes e em especial, a prevenção contra as drogas: “quando recebi o oficio me informando da premiação não entendi o porquê estava sendo homenageado, em meio a apenas 26 vereadores em todo o Brasil. Somente me dei conta após ter visto as críticas positivas que até então não havia atentado”, argumentou.
Milton defende que elaborou tal Projeto de Lei por vocação e em razão de atuar na luta contra as drogas em Sete Lagoas há mais de 30 anos: “só quis chamar a atenção para o PROERD, que já existia em várias regiões do País, dentro da Câmara Municipal fazendo com que tomássemos uma postura diferente com relação ao assunto. Esse foi o fator primordial para que Sete Lagoas fosse contemplada com o Programa a nível municipal”, informou. Segundo o vereador, desde a sua implementação, o PROERD tem apresentado resultado bastante positivo no Município: “em Sete Lagoas, de 2006 a 2008, foi possível recuperar 62% das crianças, na faixa etária de 9 a 12 anos, que estavam envolvidas com as drogas. Formavam-se 300 crianças pelo PROERD e no ano passado formou-se 7.500. O objetivo é que o Programa seja estendido ainda mais e que tenha abrangência em todas as escolas públicas do Município. Continuaremos lutando com este intuito”, garantiu.
Fonte: Comunicação Câmara Municipal de Sete Lagoas.
