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Dia do Estagiário

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A carreira profissional da maioria dos trabalhadores formados teve inicio com o estágio.

Para o profissional recém-formado a experiência no estágio é fundamental para o aprimoramento dos conhecimentos adquiridos durante o seu curso, além de ser o “ponta pé inicial” para consolidação no mercado de trabalho da área escolhida.

O Dia do Estagiário teve origem a partir do decreto 87.497, de 18 de Agosto de 1982, e considera estágio curricular as atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionadas ao estudante pela participação em situações reais de vida e trabalho de seu meio.

A regulamentação do estágio data de 2008, quando se verificou a necessidade de se ordenar e definir conceitos sobre o estágio. Área profissional muitas vezes tida como mão de obra barata, o que visava compreender não só os deveres do estagiário, mas também seus direitos bem como da parte concedente e das instituições de ensino.

Entre as regulamentações introduzidas pela nova lei destacam-se os seguintes pontos em prol do estagiário:

Jornada de trabalho de até 30 horas semanais (6 horas) por dia para no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

Carga horária do estágio reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante nos períodos de avaliação periódicos ou finais.

O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestaçãoque venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório. No caso de estágio obrigatório (aquele necessário para obtenção do diploma) não se aplica a obrigatoriedade da bolsa e do auxílio transporte.

Estágio que tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, deverá contar com recesso de 30 (trinta) dias e, ao que possua duração inferior a este período será retirado de forma proporcional. O recesso deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação e será gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

 

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