A Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC) da Câmara Municipal de Sete Lagoas vai realizar, nos dias 28 e 29 deste mês (quarta e quinta-feiras), no plenário Deputado Wilson Tanure, audiências públicas para novamente debater o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2010-2013. O presidente da Comissão, vereador João Pena Rodrigues (PMDB), atende requerimento dos vereadores Reginaldo Tristeza (PSol), Renato Gomes (PV) e Claudinei Dias (PT), além do interesse e a disponibilidade do Executivo em ampliar o debate público.
O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Flávio de Castro, já demonstrou a intenção de aumentar o diálogo, observando a diretriz estabelecida de participação e controle social na gestão pública. Portanto, a CFFOTC convoca os cidadãos em geral, conselhos municipais, sociedade civil organizada e demais interessados para participarem das audiências. Em ambos os dias o horário de início é as 13 horas.
Nos dois dias de eventos serão debatidas as ações propostas pelas Secretarias Municipais de Obras Públicas e Fazenda, “dada a natureza transversal de tais ações dentro dos programas e órgãos”, diz o presidente da Comissão. Segundo nota assinada por João Pena, “estas audiências públicas têm por objetivo ampliar a publicidade e a participação popular no Plano Plurianual 2010-2013, criando condições de debater setorialmente as ações propostas e oportunizando aos cidadãos e a sociedade civil organizada encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões”.
Participantes podem se inscrever para manifestar sua opinião
As inscrições para manifestação poderão ser feitas na Secretaria Especial de Comunicação da Câmara (sala 507, 5º andar), das 8 às 11 e das 13 às 17 horas, e no dia do evento, até as 14h30 junto aos servidores da Casa. Os vereadores inscritos poderão se manifestar pelo prazo de três minutos, estritamente sobre o assunto da audiência, tendo o interpelado igual prazo para responder, facultadas a réplica e a tréplica de acordo com a presidência da audiência.
O tempo destinado à manifestação de cada inscrito será concedido na razão do número total de inscrições realizadas pelo tempo total previsto para as manifestações neste edital. O horário da programação estabelecida poderá ser alterado de acordo com o andamento dos trabalhos.
O Projeto de Lei que contém o PPA encontra-se disponível para consulta na Secretaria da Câmara Municipal de Sete Lagoas e pelo site www.camarasete.mg.gov.br.
Fonte: Secretaria Especial de Comunicação da Câmara.
